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Com o golpe de Estado no Brasil em 1964, e … Com o golpe de Estado no Brasil em 1964, em 2 de abril o Congresso Nacional do Brasil declarou vaga a presidência da República ocupada por João Goulart. Como a vacância era prevista para a saída do presidente do país sem autorização do Congresso, o que não era o caso, o ato não tinha sustentação constitucional. Porém, formalizou o golpe, transferindo o cargo ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, até a eleição indireta do general Castelo Branco, primeiro presidente militar da ditadura (1964-1985), dias depois. Os Poderes Executivo e Legislativo haviam entrado em conflito no governo de Goulart, que não conseguiu passar as suas reformas de base no Congresso e em seus estágios finais governava sem uma maioria parlamentar. Alguns congressistas participavam da conspiração contra seu governo, como Auro de Moura Andrade, presidente do Senado Federal. Com o início do golpe, o general Nicolau Fico, comandante do Exército em Brasília, teve que escolher entre guarnecer o Congresso e policiar a cidade, como desejava Auro, ou não oferecer esse apoio, como queriam Goulart e Darcy Ribeiro, o chefe do Gabinete Civil da Presidência. O presidente esteve na cidade no dia 1, mas à noite seguiu a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Quando ele saiu, o general Fico havia tomado o lado do presidente do Senado e o Congresso fora convocado para uma sessão conjunta. A Constituição de 1946 definia três formas de afastamento do presidente da República: a renúncia, não ocorrida, o impeachment, para o qual a oposição não teria votos, e a vacância após a saída não autorizada do país. Embora o paradeiro de Goulart foi comunicado aos parlamentares, Auro de Moura Andrade declarou a vacância da Presidência e rapidamente fechou a tumultuosa sessão da madrugada. Com a anuência do Judiciário, Ranieri Mazzilli foi empossado às 03:45. Sua posse e uma posterior eleição indireta estavam previstas na lei, mas não a vacância naquelas condições. Enquanto isso, no dia 2 Goulart ainda tinha algum poder em Porto Alegre, o que poderia até mesmo levar à dualidade de governo, mas não quis o conflito e seguiu ao interior do estado. Somente em 4 de abril ele deixou o país, rumando ao Uruguai. A declaração da vacância ocorreu enquanto o governo de Goulart ruía com o golpe e a participação do Congresso foi importante no seu desfecho para conferir legitimidade ao mesmo, mas no novo balanço de forças o Congresso ficou inferior aos militares. Em 21 de novembro de 2013, o Congresso Federal tornou nula a declaração de vacância.eral tornou nula a declaração de vacância.
, With the 1964 Brazilian coup d'état, on Ap … With the 1964 Brazilian coup d'état, on April 2 the National Congress of Brazil declared the presidency of the Republic occupied by João Goulart vacant. Since the vacancy was foreseen for the president's departure from the country without the authorization of Congress, which was not the case, the act had no constitutional support. However, it formalized the coup, transferring the post to the president of the Chamber of Deputies, Ranieri Mazzilli, until the indirect election of General Castelo Branco, the first military president of the dictatorship (1964-1985), days later. The and branches had clashed in Goulart's government, which failed to pass its in Congress and in its final stages governed without a parliamentary majority. Some congressmen participated in the conspiracy against his government, such as Auro de Moura Andrade, president of the Federal Senate. With the beginning of the coup, General Nicolau Fico, the army commander in Brasilia, had to choose between garrisoning Congress and policing the city, as Auro wished, or not offering this support, as Goulart and Darcy Ribeiro, the head of the President's , wanted. The president was in the city on the 1st, but in the evening he went to Porto Alegre, in Rio Grande do Sul. When he left, General Fico had sided with the President of the Senate and Congress had been summoned to a joint session. The 1946 Constitution defined three forms of removal of the President of the Republic: resignation, which did not occur, impeachment, for which the opposition would not have the votes, and vacancy after unauthorized departure from the country. Although Goulart's whereabouts were communicated to the parliamentarians, Auro de Moura Andrade declared the presidency vacant and quickly closed the tumultuous early morning session. With the acquiescence of the Judiciary, Ranieri Mazzilli was sworn in at 03:45 am. His inauguration and a subsequent indirect election were provided for by law, but not the vacancy under those conditions. Meanwhile, on April 2 Goulart still had some power in Porto Alegre, which could even lead to duality of government, but he did not want the conflict and went to the interior of the state. Only on April 4 did he leave the country, heading for Uruguay. The declaration of the vacancy occurred as Goulart's government collapsed with the coup and it was the participation of Congress that was important in its outcome to confer legitimacy on it, but in the new balance of power Congress fell short of the military. In 2013 Congress symbolically annulled the session.ongress symbolically annulled the session.
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Com o golpe de Estado no Brasil em 1964, e … Com o golpe de Estado no Brasil em 1964, em 2 de abril o Congresso Nacional do Brasil declarou vaga a presidência da República ocupada por João Goulart. Como a vacância era prevista para a saída do presidente do país sem autorização do Congresso, o que não era o caso, o ato não tinha sustentação constitucional. Porém, formalizou o golpe, transferindo o cargo ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, até a eleição indireta do general Castelo Branco, primeiro presidente militar da ditadura (1964-1985), dias depois.itar da ditadura (1964-1985), dias depois.
, With the 1964 Brazilian coup d'état, on Ap … With the 1964 Brazilian coup d'état, on April 2 the National Congress of Brazil declared the presidency of the Republic occupied by João Goulart vacant. Since the vacancy was foreseen for the president's departure from the country without the authorization of Congress, which was not the case, the act had no constitutional support. However, it formalized the coup, transferring the post to the president of the Chamber of Deputies, Ranieri Mazzilli, until the indirect election of General Castelo Branco, the first military president of the dictatorship (1964-1985), days later. the dictatorship (1964-1985), days later.
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